A Há hierarquia entre normas constitucionais.
B As normas de eficácia plena admitem lei infraconstitucional que lhes restrinja o conteúdo.
C Considera-se norma de eficácia restringível aquela que temaplicabilidade direta e integral.
D É de eficácia limitada de princípio programático, o art. 12, I, da Constituição Federal que qualifica como “os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejama serviço do seu país.”
E Tem-se como exemplo de norma de eficácia limitada de princípio institutivo aquela que trata da contratação excepcional do servidor (art. 37, IX, daCF)