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#2783878

À Secretaria de Defesa Econômica - SDE, vinculada ao Ministério da Justiça, cabe a promoção da defesa da competição, visando como resultado à qualidade do produto ofertado e à ampliação dos benefícios dos consumidores. Dentre as ações da ANS, no sentido de competição, está a de promover a:

  • concorrência.
  • prática monopolista.
  • qualidade do produto.
  • regulação por delegação.
  • sinergia no processo de regulação.
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