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#2829404

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

  • Depende da demonstração do nexo de causalidade entre o ato de nomeação do servidor e os danos que este gerou.
  • Possui como requisito a demonstração da culpa do ente público que será responsabilizado.
  • É objetiva por atos do servidor, o qual pode ser responsabilizado em regresso se demonstrada ao menos sua culpa.
  • O Estado é solidariamente responsável por ato danoso praticado por concessionária de serviço público.
  • Pode decorrer de culpa de terceiro, de caso fortuito ou de força maior
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