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FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 2 Direito Administrativo 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 8 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 1 Noções de Informática 5 Português 15
#2829416
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
2012 FUNCAB MPE-RO
Analista Processual

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei de Execução Penal.

  • A penitenciária de homens será construída em local afastado do centro urbano, mesmo que assimr restrinja a visitação.
  • Apenitenciária demulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche.
  • A área mínima da cela individual, nas penitenciárias, deve ser de dez (10) metros quadrados.
  • A penitenciária destina-se ao condenado à pena de detenção ou de reclusão.
  • O preso provisório pode ficar na mesma cela do condenado por sentença transitada emjulgado.
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