A defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
B promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
C expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los.
D exercer o controle externo da atividade policial.
E promover o inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.