Disciplinas:
Administração Pública 2
Controle Externo 1
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 12
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Direito Processual Penal 2
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 1
Legislação do Ministério Público 4
Noções de Informática 5
Português 15
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime somente responde pelos atos já praticados. A assertiva acima disciplina qual benefício legal previsto no Código Penal?
