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#2459595

No Direito Administrativo e/ou Ambiental pode-se distinguir atos discricionários e atos vinculados. De que espécies são a Outorga de uso dos recursos hídricos e as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação (LP, LI, LO)?

  • Não existe nenhuma diferença entre eles, são todos atos vinculados.
  • Não existe nenhuma diferença entre eles, são todos atos discricionários.
  • Cabe ao Supremo Tribunal Federal – STF – julgar a diferença entre eles.
  • São respectivamente: discricionário – discricionário – vinculado – vinculado.
  • São respectivamente: discricionário – vinculado – discricionário – vinculado.
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