A não poderão constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção social de autoridades ou servidores públicos.
B a identificação da autoridade responsável pela obra será obrigatória, em atendimento ao princípio da publicidade.
C não poderá haver qualquer tipo de divulgação, em atendimento a o princípio da impessoalidade.
D a publicidade não terá caráter de orientação social ou educativo, por proibição constitucional.
E somente nomes são proibidos, sendo os símbolos e imagens permitidas, para informação da população.