A por uma questão de política criminal. / causa (parágrafo 6)
B com a privação de liberdade. / modo (parágrafo 6)
C após um processo regular e válido, com ampla defesa e contraditório. / tempo (parágrafo 7)
D em virtude do princípio constitucional da presunção da inocência. / consequência (parágrafo 8)
E por meio de um processo judicial justo. / instrumento (parágrafo 10)