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#2848406

A Lei Federal n° 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, trata, também, das subvenções sociais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

  • Nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais e exclusivos à assistência social , sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
  • Nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará somente à prestação de serviços essenciais de assistência social , sempre que a suplementação de recursos de origem pública aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
  • Dentro das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
  • A concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, quando a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, mesmo não sendo a mais econômica, possibilite maior eficiência.
  • A concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência médica e social, quando a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos,mesmo não sendo amais econômica, possibilite maior eficiência.
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