A a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento só pode ocorrer mediante prévia habilitação em concurso público.
B a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, que pode ser alterado unilateralmente, por qualquer das partes.
C a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados, da publicação do ato de provimento, e não poderá ocorrer por procuração.
D após ser empossado, o prazo para o servidor entrar em exercício, é de trinta dias contados da data da posse.
E nomeação, promoção, ascensão, recondução e reversão são formas, em vigência, de provimento de cargo público.