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#1808025

Sobre a organização político-administrativa do Estado, é correto afirmar que:

  • a organização político-administrativa da República compreende a União, os Estados e o Distrito Federal.
  • não é permitido o desmembramento dos Estados, por conta do princípio da separação dos poderes.
  • a criação de novos Municípios depende de consulta prévia, às populações diretamente envolvidas.
  • os Territórios são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, integrantes da Administração Indireta.
  • podem os Estados e Municípios estabelecer ou subvencionar cultos religiosos ou igrejas.
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