A O Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados, integrada por representantes dos Estados, e pelo Senado Federal, composta de representantes do povo.
B Os Deputados Federais são eleitos segundo o princípio majoritário.
C Dentre os requisitos para a candidatura dos Senadores estão o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e a filiação partidária.
D A inviolabilidade dos Deputados e Senadores tem início desde a posse.
E As Comissões Parlamentares somente poderão funcionar na Câmara dos Deputados.