Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#1808026

Acerca das regras constitucionais, que tratam da repartição de competências, assinale a alternativa correta.

  • Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.
  • A competência da União para legislar sobre normas gerais sempre exclui a competência suplementar dos Estados.
  • A superveniência de lei federal sobre normas gerais nunca suspende a eficácia da lei estadual.
  • No âmbito da legislação concorrente, a União exercerá competência legislativa plena.
  • Compete privativamente aos Estados legislar sobre desapropriação.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora