A é sempre vedada a imposição de pena de morte.
B a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
C é possível a extradição de brasileiro nato.
D a prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.
E a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.