A A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados, eleitos pelo sistema proporcional.
B O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
C O Senado Federal é integrado por representantes do povo, escolhidos de acordo como sistema proporcional.
D Cada Senador será eleito com um suplente.
E As deliberações de cada Casa e de suas Comissões