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#2869829

Acerca das regras relativas à ação penal, previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

  • O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
  • A denúncia genérica e vaga é sempre admitida no direito processual penal brasileiro.
  • A ação penal privada não admite perempção.
  • A morte do ofendido é causa de extinção da punibilidade.
  • Após o oferecimento da denúncia, a representação será irretratável.
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