A o servidor público será aposentado voluntariamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.
B a estabilidade será adquirida após três anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C o processo administrativo sigiloso é uma das formas pelas quais o servidor público poderá perder o cargo.
D extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado sumariamente.
E é possível a aposentadoria voluntária do servidor público, desde que cumprido o tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, e dois anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.