Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 20 questões.
#3683915

O Município de Piracuruca decide extinguir um de seus distritos, sob a justificativa de baixa arrecadação e redução populacional. De acordo com a Lei Orgânica, essa extinção:

  • Pode ocorrer por decreto do Prefeito, desde que aprovada pela Câmara Municipal.
  • Exige aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.
  • Somente pode se efetivar mediante consulta plebiscitária à população da área interessada.
  • Depende de ato conjunto do Prefeito e do Governador do Estado.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora