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#3206788

O que significa a vedação de estabelecer cultos religiosos ou igrejas conforme o Art. 19, I da Constituição: 

  • Proibição de manifestações religiosas em espaços públicos.
  • Exclusividade do Estado para promover eventos religiosos.
  • Impedimento de o Estado criar uma religião oficial.
  • Subvenção estatal obrigatória a todas as igrejas
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