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FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Guarda Municipal

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atendimento ao Público 1 Direito Ambiental 2 Direito Constitucional 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão 2 Matemática 5 Noções de Informática 5 Noções de Primeiros Socorros 2 Português 10 Segurança e Saúde no Trabalho 3
#3103139
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Medidas de Proteção à Pessoa Idosa, Medidas Gerais e Específicas de Proteção, Medidas Específicas de Proteção
2024 FUNATEC Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
Guarda Municipal

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no estatuto do idoso forem ameaçados ou violados pelas seguintes situações, exceto: 

  • por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
  • por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
  • em razão de sua condição pessoal.
  • pelo devido cuidado respeitando o estatuto.
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