A Política Nacional do Meio Ambiente tem por
objetivo a preservação, melhoria e recuperação
da qualidade ambiental propícia à vida, visando
assegurar, no País, condições ao
desenvolvimento socioeconômico, aos interesses
da segurança nacional e à proteção da dignidade
da vida humana, para esse objetivo ser
alcançado, deverá ser observado os seguintes
princípios, exceto:
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