A Promover a responsabilidade na gestão fiscal dos entes federativos (União, estados, municípios e Distrito Federal).
B Assegurar o equilíbrio das contas públicas, mediante a compatibilização das despesas com as receitas.
C Permitir a livre execução de despesas públicas, sem qualquer tipo de controle ou restrição.
D Garantir a transparência na gestão fiscal, por meio da divulgação de informações ao público.