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#3086569

Qual das alternativas a seguir NÃO é uma competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS): 

  • Definir a política Nacional de Vigilância Sanitária.
  • Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
  • Normatizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a sociedade.
  • Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
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