Sobre o tema: responsabilidade na gestão fiscal. Indique
o que implica a implementação de uma gestão planejada
e transparente, onde são antecipadamente considerados
e mitigados os riscos, bem como corrigidos os desvios
que possam impactar o equilíbrio das finanças públicas.
Isso é realizado mediante o estabelecimento e o
cumprimento de metas de resultado entre receitas e
despesas, bem como a observância de limites e
condições relacionados à renúncia de receita, despesas
com pessoal e seguridade social, entre outros aspectos
como dívida consolidada e mobiliária, operações de
crédito, incluindo a antecipação de receita, concessão de
garantias e registro de Restos a Pagar:
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