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#3181881

Característica que singulariza o controle concentrado de constitucionalidade:

  • Várias instâncias judiciais analisam a constitucionalidade simultaneamente.
  • A análise de constitucionalidade ocorre em apenas um órgão, excluindo outros.
  • Somente o Executivo tem poder para analisar a constitucionalidade.
  • Apenas o Legislativo pode declarar uma lei como inconstitucional.
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