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#3181774

De acordo com a teoria das taxas, o que a distingue dos impostos:

  • A taxa é compulsória, enquanto os impostos são voluntários.
  • As taxas são tributos relacionados ao exercício do poder de polícia, enquanto os impostos não.
  • Os impostos são cobrados para serviços específicos, enquanto as taxas são para serviços gerais.
  • Os impostos são destinados a atividades essenciais do Estado, enquanto as taxas são para atividades não essenciais.
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