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#3181783

(Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999) Responsável por definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental e promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, de acordo com o texto apresentado:

  • Apenas as instituições educativas.
  • Somente os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
  • Exclusivamente o Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal.
  • Apenas os meios de comunicação de massa.
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