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#3179084

De acordo com o Art. 1º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), indique quais são os requisitos para uma pessoa jurídica se qualificar como OSCIP:

  • Ter fins lucrativos e estar em funcionamento regular há pelo menos 3 anos.
  • Ser de natureza pública e sem fins lucrativos.
  • Estar em funcionamento regular há pelo menos 2 anos e atender aos requisitos estatutários.
  • Ser de direito privado, sem fins lucrativos, e estar em funcionamento regular há pelo menos 3 anos.
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