A Direito de o aluno faltar a provas marcadas em dias em que o exercício de atividades lhe seja vedado em função de suas crenças religiosas, sem atribuição de prestações alternativas.
B Introdução de modalidade de educação bilíngue de surdos, oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda.
C Compromisso da educação básica com a formação do leitor e alfabetização plena mediante uma capacitação gradual para a leitura na educação básica como requisitos indispensáveis para o desenvolvimento dos indivíduos.
D Inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.