O Decreto n. 8.752/2016 dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica e estabelece diretrizes para garantir a qualidade
da formação inicial e continuada de professores. Em seu Art. 1º, Fica instituída
a Política Nacional, com a finalidade de fixar seus princípios e objetivos, e de
organizar seus programas e ações, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino e em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE,
aprovado pela Lei n. 13.005, de 24 de junho de 2014, e com os planos decenais
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Em relação aos objetivos dessa política, assinale a afirmativa CORRETA.
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