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#2039577

Os Estados que compõem uma Federação vinculam-se à seguinte premissa própria desta forma de organização:

  • Direito irrestrito de organização e parametrização da relação entre suas autoridades e seu próprio povo.
  • Obediência às normas constitucionais impostas simetricamente a todos os entes.
  • Prerrogativa de possuir forças armadas para sua própria defesa.
  • Prerrogativa de separar-se da Federação, conforme procedimento constitucional previsto.
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