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#1837388

A hipótese de separação entre um estado Federado e a União, no âmbito da Federação, constitui: 

  • Direito sujeito à aprovação do Poder Legislativo da União.
  • Prerrogativa inerente à autonomia política.
  • Prerrogativa inerente e implícita no pacto federativo.
  • Proibição própria dessa forma de Estado.
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