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#1657330

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a “Prevalência dos Direitos Humanos” é caracterizada como: 

  • Fundamento da República Federativa do Brasil.
  • Garantia fundamental da República Federativa do Brasil
  • Objetivo da República Federativa do Brasil.
  • Princípio Fundamental da República Federativa do Brasil.
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