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#1580114

A Parte Especial de nosso Código Penal começa com o crime de homicídio (art. 121 CP), demonstrando a preocupação do nosso legislador em proteger penalmente a vida do ser humano. NÃO corresponde a uma modalidade de homicídio qualificado o praticado

  • à traição, de emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.
  • contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino.
  • contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos.
  • mediante paga ou promessa de recompensa.
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