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#1603491

Sobre o Tribunal de Nuremberg (1945-46), NÃO é correto afirmar que 

  • aplicou, fundamentalmente, tratados internacionais para a condenação criminal de indivíduos envolvidos na prática de crime contra a paz, crime de guerra e crime contra a humanidade.
  • detinha a competência para julgar os crimes cometidos ao longo do nazismo, seja pelos líderes do partido, seja pelos oficiais militares.
  • significou um poderoso impulso ao movimento de internacionalização dos direitos humanos, não apenas consolidando a ideia da necessária limitação da soberania nacional, mas reconhecendo que os indivíduos têm direitos protegidos pelo Direito Internacional.
  • teve sua composição e seus procedimentos básicos fixados pelo Acordo de Londres de 1945.
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