No relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde, vários temas e discussões
mobilizaram a opinião dos delegados presentes na cidade de Brasília, em setembro de 1986. A definição de que o sistema de saúde necessário ao Brasil fosse
único, universal, integral e de responsabilidade do governo sedimentou as bases
da Constituinte de 1988, incluindo um capítulo sobre saúde na nova constituição.
Em relação às responsabilidades básicas do estado em relação ao direito à saúde,
o relatório estabeleceu, EXCETO:
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