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#1796827

Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41, §1º da CR/88, a INCORRETA:

  • Excesso de despesa com pessoal
  • Procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
  • Processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  • Sentença judicial transitada em julgado.
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