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Anulada / Desatualizada
#2337943

Constitui pressuposto da inexigibilidade de licitação a hipótese de

  • que o contratado seja instituição brasileira incumbida, regimental ou estatutariamente, da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional.
  • inviabilidade de competição.
  • ocorrência de guerra ou grave perturbação da ordem.
  • possibilidade de comprometimento da segurança nacional.
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