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#2550298

Acerca da taxa, é CORRETO afirmar que

  • é tributo não vinculado, porque não se submete a uma previsão constitucional exaustiva das hipóteses de instituição por cada ente da federação.
  • não se submete aos princípios da anterioridade e da igualdade dos tributos.
  • o fato gerador pode ser a prestação de serviço público, desde que o serviço prestado seja específico e divisível.
  • pode ser instituída e majorada por decreto.
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