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#2539228

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu titulo VIII, capítulo II, seção II Art. 198, “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes...”. Dentre as diretrizes a que se refere o artigo citado encontram-se, EXCETO:

  • Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
  • Descentralização, com direção única, em cada esfera de governo.
  • Participação da comunidade.
  • Vedada a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.
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