A A multa imposta pelo descumprimento de obrigação tributária pode ser considerada tributo.
B As taxas cujos fatos geradores sejam prestação de serviço público possuem natureza contratual e não podem ser consideradas tributos.
C O Imposto Predial Territorial Urbano progressivo não pode ser considerado tributo.
D São elementos caracterizadores do conceito legal de tributo: prestação pecuniária compulsória, estabelecida em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, não caracterizar sanção de ato ilícito, ser instituído em lei, ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.