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#1907076

Quanto ao direito contratual, é CORRETO afirmar:

  • A exceção do contrato não cumprido determina que, em se tratando de contratos bilaterais, um contratante não poderá exigir o implemento de obriga- ção do outro contratante sem antes cumprir a sua.
  • No contrato de comodato, que somente pode ser feito de forma escrita, o comodante entrega a posse do bem ao comodatário por determinado tempo, mediante contraprestação pecuniária.
  • O princípio do pacta sunt servandadetermina que os contratos poderão ser revistos no caso de superveniência de situação que torne as obrigações excessivamente onerosas para uma das partes
  • Segundo o princípio rebus sic standibus,as relações contratuais às quais se apliquem normas do direito do consumidor não poderão ter suas cláusulas revistas ou modificadas, mesmo em casos de abusividade.
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