A Direito da criança e do adolescente, de qualquer idade, de não serem recrutados pelas Forças Armadas para participar de confitos armados.
B Proibição de qualquer propaganda em favor da guerra e de qualquer apologia ao ódio nacional, racial ou religioso, que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade ou à violência.
C Proibição do restabelecimento da pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
D Vedação da utilização de meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões.