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#2016311

Podem ser considerados avanços da política brasileira na arena internacional de proteção dos direitos humanos, EXCETO:

  • A assinatura do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura.
  • A ratificação do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional.
  • A ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • A ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher.
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