A A modalidade licitatória utilizada foi definida de acordo com o valor estimado do contrato.
B Entre outras hipóteses de extinção, a concessão poderá ser rescindida unilateralmente pelo Município.
C O concessionário exerce o serviço delegado em seu nome, por sua conta e risco e como detentor de sua titularidade.
D Consubstanciando hipótese de delegação, a relação mantida entre o Município e o concessionário apresenta natureza unilateral.