Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Atualidades 2 Direito Administrativo 2 Direito Civil 13 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 1 Direito Empresarial (Comercial) 12 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 10 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#2814944
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Servidores Públicos
2012 FUMARC TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Critério Provimento

Nos termos do artigo 41, § 1°, da Constituição Federal, o servidor público estável perderá o cargo, EXCETO

  • em virtude de reprovação em estágio probatório.
  • em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  • mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  • mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora