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FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 2 Direito Administrativo 2 Direito Civil 13 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 1 Direito Empresarial (Comercial) 12 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 10 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#2814400
Direito Civil: Direito das Obrigações
2012 FUMARC TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Critério Provimento

Quanto à novação, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é correto o que se afirma em

  • Não podem ser objeto de novação obrigações anuláveis, nulas ou extintas.
  • Opera-se quando o devedor contrai com o credor nova dívida sem substituir a anterior.
  • A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
  • Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, independentemente se este obteve por má-fé a substituição.
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