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#2022113

Conforme define a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da licença para assuntos particulares:

  • terá duração máxima de dois anos
  • poderá ser renovada por igual período imediatamente após o término do prazo inicial, caso requerido pelo servidor
  • somente poderá ser concedida após cinco anos de efetivo exercício
  • será revogada a qualquer tempo, por determinação do Governador
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