A Promover, extrajudicialmente, a conciliação entre as partes em conflito de interesses.
B Assegurar aos seus assistidos, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com recursos e meios a ela inerentes.
C Patrocinar ação civil, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público.
D Exercer a promoção e a defesa dos direitos humanos.
E Patrocinar a ação penal de iniciativa privada, a subsidiária da pública, bem como a ação civil “ex delicto”, não podendo, nesses casos, a Defensoria Pública atuar no pólo passivo.